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EM RESUMO: o que é a “audiência do aborto” marcada para estes dias 3 e 6


Redação da Aleteia | Ago 01, 2018

Entenda o que está em jogo: os conceitos de "vida humana" e "democracia" estão prestes a enfrentar um momento crítico e precisam de reforços

Nesta sexta-feira, 3 de agosto, e na segunda, dia 6, o Supremo Tribunal Federal (STF) promove audiência pública sobre a descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação. Por “descriminalização”, entende-se que o aborto seria legalmente livre durante os primeiros 3 meses da gravidez, independentemente de motivo: bastaria apenas a decisão da gestante para executá-lo. O Sistema Único de Saúde (SUS) realizaria o aborto na rede pública.

Entenda o que será essa audiência:

O conteúdo da audiência
  • Esta audiência pública é uma etapa dentro do processo que analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

  • As ADPFs visam solucionar dúvidas a respeito da interpretação de uma determinada lei, de modo a julgar a sua constitucionalidade.

  • O PSOL questiona, nesta ADPF, os artigos 124 e 126 do Código Penal Brasileiro, que criminalizam a prática do aborto no país. Para o autor da ação, os dispositivos questionados ferem princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os assim chamados “direitos sexuais e reprodutivos”.

A sombra da ideologia e da subjetividade
  • O que será discutido, portanto, são interpretações subjetivas e ideológicas. E o caráter subjetivo e ideológico da arguição do PSOL fica evidente já no contrassenso de alegar que o aborto, que é o extermínio de um bebê em gestação, seria um recurso legal para garantir justamente a inviolabilidade da vida (!)

  • A se questionar: interpretações subjetivas e ideológicas podem determinar o julgamento de algo tão objeti