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EM RESUMO: o que é a “audiência do aborto” marcada para estes dias 3 e 6


Redação da Aleteia | Ago 01, 2018

Entenda o que está em jogo: os conceitos de "vida humana" e "democracia" estão prestes a enfrentar um momento crítico e precisam de reforços

Nesta sexta-feira, 3 de agosto, e na segunda, dia 6, o Supremo Tribunal Federal (STF) promove audiência pública sobre a descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação. Por “descriminalização”, entende-se que o aborto seria legalmente livre durante os primeiros 3 meses da gravidez, independentemente de motivo: bastaria apenas a decisão da gestante para executá-lo. O Sistema Único de Saúde (SUS) realizaria o aborto na rede pública.

Entenda o que será essa audiência:

O conteúdo da audiência
  • Esta audiência pública é uma etapa dentro do processo que analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

  • As ADPFs visam solucionar dúvidas a respeito da interpretação de uma determinada lei, de modo a julgar